Emissor não habilitado para emissão da NF-e: o que significa e como resolver

Ao tentar emitir uma NF-e (modelo 55), muitos empresários se deparam com a mensagem: “Emissor não habilitado para emissão da NF-e”.

Esse erro costuma gerar dúvida porque, na maioria dos casos, a empresa está ativa, com inscrição estadual regular e certificado digital válido.

Neste artigo, você vai entender o que esse erro significa, por que ele acontece e como resolver de forma definitiva.

O que significa o erro “Emissor não habilitado para emissão da NF-e”?

O erro “Emissor não habilitado para emissão da NF-e” significa que a empresa ainda não está credenciada na SEFAZ do seu estado para emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e – modelo 55). Sem esse credenciamento, a Secretaria da Fazenda bloqueia a autorização da nota fiscal.

Por que esse erro acontece?

Esse é um erro comum, principalmente em empresas novas ou que nunca emitiram NF-e. Em muitos estados, o credenciamento para NF-e não é automático.

As causas mais frequentes são:

A empresa nunca solicitou o credenciamento para NF-e na SEFAZ
CNPJ recém-aberto
A empresa emitia apenas NFC-e ou NFS-e
Mudança recente de atividade econômica (CNAE)
Credenciamento iniciado, mas não concluído

NF-e, NFC-e e NFS-e: qual a diferença?

Cada tipo de nota fiscal possui regras e autorizações diferentes. Estar habilitado para um modelo não significa estar habilitado para os outros.

NF-e (modelo 55): usada principalmente para venda de produtos entre empresas, vendas interestaduais ou operações que exigem nota fiscal completa
NFC-e (modelo 65): usada para vendas presenciais ao consumidor final
NFS-e: usada para prestação de serviços e autorizada pela prefeitura

Como resolver o erro “Emissor não habilitado para emissão da NF-e”

Para resolver esse erro, é necessário realizar o credenciamento da empresa na SEFAZ do estado onde ela está registrada.

Passo a passo para habilitar a empresa

Acesse o site da SEFAZ do estado da empresa
Procure pela opção Credenciamento para NF-e
Faça login com certificado digital ou gov.br (conforme o estado)
Solicite autorização para NF-e (modelo 55)
Aguarde a liberação da SEFAZ

Em muitos estados, a liberação é imediata. Em outros, pode levar algumas horas ou até alguns dias.

Preciso de contador para fazer o credenciamento?

Depende do estado.

Em alguns estados, o próprio empresário pode realizar o credenciamento. Em outros, o processo exige que um contador vinculado ao CNPJ faça a solicitação.

Caso haja bloqueios ou exigências adicionais, o ideal é consultar o contador responsável.

Como saber se a empresa já está habilitada para NF-e?

Você pode verificar a habilitação de algumas formas:

No portal da SEFAZ do estado
Ao tentar emitir a NF-e e analisar o retorno da SEFAZ
Consultando o contador da empresa

Quando a empresa está corretamente habilitada, a NF-e é autorizada normalmente, sem apresentar esse erro.

Esse erro é problema do sistema emissor?

Não.

O sistema emissor apenas transmite a nota fiscal para a SEFAZ. A mensagem “Emissor não habilitado para emissão da NF-e” indica que a própria SEFAZ recusou a autorização por falta de credenciamento.

Após a habilitação, a emissão passa a funcionar normalmente, sem necessidade de ajustes técnicos no sistema.