Configurar NFS-e por município e prefeitura
Objetivo
Orientar a empresa na revisão das informações necessárias para emitir NFS-e conforme as regras do município, da prefeitura e do provedor municipal.
Quando usar
- Antes da primeira emissão de NFS-e.
- Quando a empresa mudou de município, endereço ou inscrição municipal.
- Quando a prefeitura alterou cadastro, habilitação, ambiente, série ou numeração.
- Quando a NFS-e retorna erro relacionado a usuário, senha, série, numeração, CNAE, serviço, ISS ou retenção.
- Quando o contador pedir revisão de CNAE, código de serviço, alíquotas ou retenções.
Antes de começar
- Confirme se a empresa ativa é a correta.
- Revise os dados da Empresa, como CNPJ, razão social, endereço, município e inscrição municipal.
- Verifique se a prefeitura exige cadastro, liberação, habilitação ou autorização antes da emissão.
- Confirme com o contador ou com a prefeitura quais CNAEs, serviços, códigos municipais, regras de ISS e retenções devem ser usados.
- Verifique se a emissão deve começar em ambiente de homologação ou se a empresa já está liberada para produção.
- Separe as credenciais municipais apenas para preenchimento no Fiscal Pro. Nunca envie usuário, senha, certificado, token ou qualquer credencial da prefeitura ao suporte.
Passo a passo
- Acesse Configurações e confira os dados da Empresa.
- Verifique se município, endereço e inscrição municipal estão corretos. Se houver divergência, ajuste antes de configurar a NFS-e.
- Em Configurações, abra a área Fiscal e localize as configurações de NFS-e.
- Confira o ambiente de emissão. Use homologação para testes e produção somente quando a empresa estiver liberada para emitir documentos oficiais.
- Preencha ou revise as informações exigidas pela prefeitura para o ambiente de homologação, quando aplicável.
- Preencha ou revise as informações exigidas pela prefeitura para o ambiente de produção, quando a empresa já estiver habilitada.
- Confira série e numeração. Esses dados devem seguir a orientação da prefeitura, do provedor ou do contador.
- Revise o CNAE usado pela empresa e confirme se os serviços corretos estão vinculados.
- Em cada serviço, confira o código de serviço municipal, a descrição, o ISS, as alíquotas e as retenções aplicáveis.
- Acesse Serviços e revise o cadastro do serviço que será usado na NFS-e.
- Antes de transmitir, abra a NFS-e e revise empresa, tomador, serviço, valores, impostos, retenções, ambiente, série e numeração.
- Emita primeiro em homologação quando a prefeitura ou o contador recomendarem teste antes da produção.
Cuidados fiscais e de segurança
- Cada prefeitura pode ter regras próprias para cadastro, habilitação, serviços permitidos, série, numeração, ISS e retenções.
- Homologação é ambiente de teste. Produção envia documento oficial para a prefeitura ou para o provedor municipal.
- Série e numeração de produção podem impactar a sequência fiscal. Não altere esses dados para pular número sem validação do contador, da prefeitura ou do provedor.
- CNAE, código de serviço, ISS, alíquotas e retenções devem ser validados com o contador ou com a prefeitura.
- Credenciais municipais são sensíveis. Digite-as somente no Fiscal Pro e nunca envie credenciais de prefeitura ao suporte.
Quando chamar o suporte
- Chame o suporte se a configuração não salvar, se a NFS-e não carregar ou se a mensagem de retorno não ficar clara.
- Informe o município, o ambiente usado, o número da NFS-e quando existir, o status apresentado e a mensagem retornada.
- Não envie usuário, senha, certificado, token, prints com credenciais ou qualquer dado de acesso da prefeitura.
- Quando a dúvida envolver regra municipal, cadastro na prefeitura, CNAE, serviço, ISS ou retenção, valide primeiro com o contador ou com a prefeitura antes de reenviar em produção.