Associar códigos municipal e nacional ao serviço do CNAE
Vincule os identificadores oficiais do serviço ao CNAE para reduzir preenchimentos manuais e pendências na NFS-e.
Para quem é este artigo
Este artigo é para quem já cadastrou o CNAE da empresa e precisa relacionar a atividade ao código usado pela prefeitura e, quando aplicável, ao código nacional da NFS-e antes de criar o serviço comercial.
Antes de começar
- Tenha em mãos a tabela ou orientação oficial da prefeitura para o município emissor.
- Confirme com a contabilidade o CNAE, o código municipal e o código nacional correspondentes ao serviço real.
- Não presuma que códigos de municípios diferentes são equivalentes.
- Separe uma descrição clara para identificar o serviço na tela, sem substituir a descrição detalhada que será revisada na própria nota.
Caminho no Fiscal Pro
Acesse Configurações > Fiscal > CNAE, abra o CNAE desejado e localize Serviços vinculados. Clique em Novo serviço. Depois de criar o vínculo fiscal, use Serviços > Novo serviço para montar o item do catálogo com nome, valor, CNAE e código municipal.
Passo a passo
- Em Gerenciar CNAE, confira o código e a descrição mostrados em Visão geral.
- No cartão Serviços vinculados, clique em Novo serviço.
- Informe Código do serviço no município exatamente como a prefeitura ou o provedor exige.
- Preencha Código nacional NFS-e quando ele for aplicável à operação e estiver confirmado na fonte oficial.
- No campo Serviço, use uma descrição que permita distinguir o vínculo de outros serviços do mesmo CNAE.
- Complete as sete alíquotas com valores validados; esses campos são obrigatórios para salvar o vínculo. As retenções já recebem valores padrão da tela, mas também precisam ser revisadas antes de salvar.
- Salve e confirme a nova linha na lista de Serviços vinculados.
- Em Serviços, crie ou edite o item comercial e selecione o mesmo CNAE e Cód. Serviço no município.
O que acontece depois
O vínculo passa a fornecer a classificação fiscal ao serviço do catálogo. Ao selecionar esse serviço em uma NFS-e, o Fiscal Pro pode preencher descrição, valor, CNAE, código municipal, código nacional, alíquotas e padrões de retenção disponíveis. O usuário ainda deve revisar o item dentro da nota.
Como confirmar que funcionou
Na lista Serviços vinculados, confira as colunas Cód. serviço no município, Código nacional e Serviço. Depois, abra Gerenciar serviço: o status Fiscal preenchido exige CNAE, código municipal e código nacional presentes no retorno do cadastro.
Problemas comuns
- O código municipal não aparece no cadastro de Serviço: confirme se ele foi salvo dentro do CNAE selecionado.
- O serviço fica como Fiscal pendente: verifique CNAE, código municipal e código nacional.
- O código nacional não é exigido pela fonte consultada: não invente um valor; confirme com a contabilidade como o município deve ser tratado e registre a limitação antes de emitir.
- A prefeitura rejeita o código: valide o município de prestação, a atividade e a tabela vigente antes de alterar o cadastro.
Cuidados fiscais e de segurança
O código municipal e o código nacional classificam o serviço perante regras que variam por prefeitura e padrão de NFS-e. Não copie códigos de outro município ou serviço por semelhança. Confirme a correspondência com a contabilidade e, quando necessário, com a prefeitura. Nunca forneça usuário ou senha municipal para consultar essas tabelas em nome de terceiros.
Próximo passo
Revise as alíquotas e retenções padrão do vínculo, crie o serviço comercial e faça uma NFS-e de teste. Confira todos os dados preenchidos antes da transmissão em produção.