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Configurar alíquotas e retenções padrão dos serviços

Entenda onde registrar alíquotas e retenções padrão no serviço vinculado ao CNAE e como esses valores auxiliam o preenchimento da NFS-e.

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Configurar alíquotas e retenções padrão dos serviços

Registre valores previamente validados para auxiliar o cálculo e o preenchimento da NFS-e, mantendo a revisão de cada nota obrigatória.

Para quem é este artigo

Este artigo é para quem administra serviços vinculados a um CNAE e precisa configurar padrões usados como apoio no preenchimento da NFS-e, sabendo quais valores o fluxo atual aplica automaticamente e quais permanecem apenas no cadastro.

Antes de começar

  • Tenha orientação atual da contabilidade para a empresa, o serviço, o tomador, o município e o regime tributário.
  • Confirme se a regra muda quando o serviço é prestado em outro município ou quando há retenção pelo tomador ou intermediário.
  • Não use zero apenas para conseguir salvar. Informe zero somente quando a contabilidade confirmar que a alíquota não se aplica naquele padrão.
  • Lembre que a prefeitura pode calcular ou ajustar o resultado oficial durante a autorização, especialmente quando o ISS não é retido.

Caminho no Fiscal Pro

Acesse Configurações > Fiscal > CNAE, abra o CNAE e, em Serviços vinculados, clique em Novo serviço ou em uma linha existente para abrir Alterar serviço.

Passo a passo

  1. Confirme o código e a descrição do serviço que está sendo configurado.
  2. Preencha as alíquotas padrão de ISS, PIS, COFINS, INSS, IR, CSLL e CPP. A tela exige números maiores ou iguais a zero em todos esses campos.
  3. Considere que o fluxo atual guarda e exibe a alíquota de CPP no vínculo, mas não a transfere automaticamente para o item da NFS-e.
  4. Em Retenção ISSQN padrão, selecione somente a situação validada: não retido, retido pelo tomador ou retido pelo intermediário.
  5. Em Retenção PIS/COFINS padrão, indique se o conjunto será retido ou não retido conforme a orientação fiscal.
  6. Revise separadamente os controles INSS retido por padrão, IR retido por padrão e CSLL retido por padrão.
  7. Salve e reabra o serviço vinculado para confirmar os valores registrados.
  8. Crie uma NFS-e de teste, selecione o serviço do catálogo e confira todos os valores e indicadores preenchidos antes de transmitir.

O que acontece depois

Ao selecionar o serviço em uma NFS-e, o sistema preenche descrição, códigos, CNAE, alíquota do ISS, alíquotas de PIS e COFINS, valores calculados de PIS, COFINS, INSS, IR e CSLL e os indicadores de retenção configurados. O fluxo atual não transfere a alíquota de CPP nem calcula automaticamente o valor do ISS retido. Revise e complete esses dados na nota conforme a base de cálculo, o tomador, o município da prestação e a orientação contábil.

Como confirmar que funcionou

Na tela Gerenciar CNAE, confira as colunas de alíquotas do serviço. Em uma NFS-e de teste, verifique os códigos, as alíquotas e os valores de PIS, COFINS, INSS, IR e CSLL, além dos controles de retenção. Confira manualmente CPP e o valor do ISS retido, pois eles não são preenchidos pelo fluxo atual. Compare a revisão da nota com a orientação contábil e com o retorno oficial quando houver autorização de teste.

Problemas comuns

  • Não é possível salvar: algum campo de alíquota pode estar vazio ou conter valor inválido.
  • A retenção aparece diferente na nota: confira se o serviço correto foi selecionado e se a própria nota já possuía valores anteriores.
  • CPP ou o valor do ISS retido não foi preenchido: esses dados não são automatizados pelo fluxo atual; revise-os manualmente com orientação contábil.
  • O valor autorizado difere da estimativa: a prefeitura ou o provedor pode aplicar a regra oficial durante a autorização.
  • A regra muda por tomador ou município: ajuste e revise a nota específica; não transforme uma exceção em padrão sem validação.

Cuidados fiscais e de segurança

Alíquotas e retenções afetam os valores informados ao tomador e à prefeitura. O sistema não decide qual opção fiscal é correta. Confirme cada padrão com a contabilidade e reavalie sempre que houver mudança de regime, legislação, serviço, município ou perfil do tomador. Não compartilhe credenciais de prefeitura, certificado ou dados pessoais durante essa validação.

Próximo passo

Revise o serviço no catálogo e emita uma NFS-e de teste. Antes da produção, confirme descrição, códigos, município de prestação, competência, base de cálculo, ISS e todas as retenções.

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