Cadastrar serviços, CNAE e defaults de NFS-e

Cadastrar serviços, CNAE e defaults de NFS-e

A NFS-e usa duas bases de informação: o cadastro de Serviços, usado na seleção da nota, e a configuração fiscal de CNAE, onde ficam os serviços municipais, alíquotas e retenções padrão.

Configurar o CNAE fiscal

1. Acesse Configurações > CNAE.
2. Clique em Novo CNAE e informe o CNAE com 7 dígitos e a Descrição. Use o Cartão CNPJ da Receita Federal para conferir a atividade correta.
3. Abra Gerenciar CNAE e, em Serviços vinculados, clique em Novo serviço.
4. Informe o Código do serviço no município, o Código nacional NFS-e quando aplicável e a descrição do serviço municipal.
5. Preencha as alíquotas padrão de ISS, PIS, COFINS, INSS, IR, CSLL e CPP. Use zero quando a alíquota não se aplicar, em vez de deixar o campo vazio.
6. Defina os defaults de retenção: Retenção ISSQN padrão, Retenção PIS/COFINS padrão, INSS retido por padrão, IR retido por padrão e CSLL retido por padrão.

Cadastrar o serviço para emissão

1. Acesse Serviços e use Novo serviço, ou entre em Listar serviços para alterar um cadastro existente.
2. No diálogo Novo serviço, informe Serviço, Valor, CNAE e Cód. Serviço no município.
3. Depois de salvar, a tela Gerenciar serviço mostra Resumo do serviço, Revisão fiscal, Dados do serviço e Alíquotas.
4. Se aparecer Fiscal pendente, use Completar código fiscal ou Revisar CNAE para vincular o código municipal ao CNAE e preencher o código nacional quando exigido.

Como isso entra na NFS-e

• Ao adicionar serviço na NFS-e, o campo Serviço busca o cadastro feito em Serviços.
• Ao selecionar um serviço, o sistema preenche descrição, valor, código nacional, código municipal, CNAE, alíquota de ISS, PIS, COFINS e defaults de retenção quando esses dados existem no cadastro fiscal.
• Revise na nota o município e país de prestação, competência, descontos, deduções, valores retidos, tributação do ISSQN, PIS/COFINS, retenções e informações complementares.
• Para Simples Nacional com ISS não retido, a alíquota pode ser usada como estimativa. O XML autorizado pela prefeitura prevalece sobre o pré-cálculo do sistema.

Cuidados fiscais

• Não copie CNAE, código municipal, código nacional, alíquotas ou retenções de outro serviço sem validação fiscal.
• Municípios podem exigir códigos e regras diferentes para a mesma atividade. Confirme o código de serviço e a retenção com a contabilidade ou com a prefeitura antes de emitir em produção.
• Excluir CNAE ou serviço pode impactar cadastros e rascunhos que dependem dessa base. Prefira revisar vínculos antes de remover.

O cadastro ajuda a preencher a NFS-e, mas não substitui a validação contábil. Em caso de dúvida sobre CNAE, código municipal, retenção ou alíquota, confirme antes de transmitir.